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Climate

Consequências da utilização do sonar activo de baixa frequência (LFAS) para a vida marinha

   Fri 06/12/2002

Tem a Comissão conhecimento de que, num relatório ao Congresso dos Estados Unidos, a Comissão americana para os Mamíferos Marinhos manifestou preocupação afirmando que, se o sistema LFAS for aplicado a nível mundial, "todas as espécies e populações de mamíferos marinhos poderão eventualmente ser afectadas"(1)?

Tem a Comissão conhecimento de que é pouco o que se sabe acerca das consequências a longo prazo da utilização do LFAS bem como de outros sonares activos de alta intensidade sobre a vida marinha ou os processos ecológicos?

 

Tem a Comissão conhecimento de que o Conselho Nacional de Investigação americano está preocupado com o facto de o LFAS e outros sonares activos de alta intensidade poderem afectar a cadeia alimentar marinha, incluindo o zooplâncton e os peixes? Está a Comissão consciente de que os dirigentes do sector da pesca em Plymouth, no Reino Unido, solicitaram que se investiguem quais os efeitos do sonar da Royal Navy sobre as unidades populacionais de peixes locais, referindo que há uma diminuição de algumas espécies desde que principiaram os exercícios com o sonar naquela área?

 

Tem a Comissão conhecimento que, recentemente, deram à costa, nas Ilhas Canárias, 15 baleias bicudas (zifídeos), 14 das quais morreram, facto que coincidiu com os exercícios navais efectuados em conjunto com a frota mediterrânica da NATO, tendo a autópsia das baleias revelado que estas sofreram lesões cerebrais e lesões no ouvido interno?

 

Tem a Comissão conhecimento de que a poluição sonora provocada pelo LFAS e outros sonares de alta intensidade viola a Convenção americana sobre o Direito do Mar(2)?

 

Em virtude das obrigações dos Estados-Membros decorrentes da Directiva 92/43/CEE(3), que medidas tenciona a Comissão adoptar para garantir o respeito da mesma?

 

Reconhecendo que esta tecnologia pode afectar numerosas espécies e degradar o habitat marinho a nível mundial, está prevista qualquer investigação na Comunidade para estudar as consequências do LFAS e de outros sonares de alta intensidade sobre a vida marinha e os efeitos cumulativos do facto de várias nações utilizarem simultaneamente estas tecnologias? Que acções específicas tem a Comissão em mente para estudar ou regular a proliferação destas tecnologias nas águas comunitárias ou entre os seus membros?

 

 

(1) As consequências "podem ir da morte devido a hemorragia pulmonar até à interrupção da alimentação, da reprodução, da amamentação, da comunicação acústica e de outros comportamentos vitais".

(2) Convenção americana sobre o Direito do Mar, 1982: o artigo 196° estabelece que os países devem "tomar todas as medidas necessárias para prevenir, reduzir e controlar a poluição do ambiente marinho decorrente da utilização de tecnologias sob a sua jurisdição ou controlo"; os artigos 204°-206° estabelecem a preparação e disseminação de avaliações de impacto ambiental.

(3) JO L 206 de 22.7.1992, p. 7.


http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+OQ+O-2002-0096+0+DOC+XML+V0//PT