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Climate

Decisão de criação de um Grupo de Política Empresarial (GPO)

   Fri 30/03/2001

O artigo 257o do Tratado CE prevê que seja instituído um Comité Económico e Social (CES), que já é consultado pela Comissão Europeia desde 1957. Não obstante, em 8 de Novembro de 2000, a Comissão adoptou uma decisão que cria um comité consultivo designado "Grupo de Política Empresarial", que tem a função de aconselhar a Comissão em matéria de política empresarial. Pelos seus pareceres, os peritos cobram, em determinados casos, um subsídio de gastos que pode ascender a 500 euros diários.

Poderá a Comissão esclarecer por que motivo a função atribuída a este grupo não pode ser realizada pelo CES? Tem a Comissão dúvidas acerca da utilidade ou da mais valia dos pareceres do CES ao criar um "Grupo de Política Empresarial" autónomo? Como justifica a Comissão os gastos decorrentes de uma consultadoria que poderia ser obtida gratuitamente? Houve reacções ao convite por parte de membros do CES e fazem estes parte do "Grupo de Política Empresarial"?


http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+WQ+E-2001-0957+0+DOC+XML+V0//PT