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European Parliament Economy

Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublin)

   Fri 23/03/2001

Em 22 de Novembro de 2000, o Tribunal de Contas transmitiu ao Parlamento o seu relatório sobre as demonstrações financeiras e a gestão da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Fundação de Dublin) no exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1999 acompanhado das respostas da Fundação (2000/2166 (DEC)).

Na sessão de 15 de Dezembro de 2000, a Presidente do Parlamento comunicou o envio do referido documento à Comissão do Controlo Orçamental (C5-0686/2000).

Em 12 de Março de 2001, o Conselho transmitiu ao Parlamento a recomendação relativa à quitação a dar ao Conselho de Administração da Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho quanto à execução do mapa de receitas e de despesas da Fundação para o exercício de 1999.

Na sessão de 2 de Abril de 2001, a Presidente do Parlamento comunicou o envio do referido documento à Comissão do Controlo Orçamental (C5-0000/2001).

Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Salónica)

Em 29 de Novembro de 2000, o Tribunal de Contas transmitiu ao Parlamento o seu relatório sobre as demonstrações financeiras do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (CEDEFOP - Salónica) relativas ao exercício encerrado em 31 de Dezembro de 1999 acompanhado das respostas do Centro (2000/2165 (DEC)).

Na sessão de 15 de Janeiro de 2001, a Presidente do Parlamento comunicou o envio do referido documento à Comissão do Controlo Orçamental (C5-0687/2000).

Em 12 de Março de 2001, o Conselho transmitiu ao Parlamento a recomendação relativa à quitação a dar ao Conselho de Administração do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional quanto à execução do mapa de receitas e de despesas do Centro para o exercício de 1999.

Na sessão de 2 de Abril de 2001, a Presidente do Parlamento comunicou o envio dos referidos documentos à Comissão do Controlo Orçamental (C5-0000/2001).

Secções IV, V e VI ? Partes A e B

Em 28 de Abril de 2000, a Comissão transmitiu ao Parlamento a conta de gestão e o balanço financeiro relativos às operações do orçamento do exercício de 1999 ? Volume III (SEC(2000) 0539 ? 2000/2156(DEC)).

Na sessão de 3 de Julho de 2000, a Presidente do Parlamento comunicou o envio do referido documento à Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo, bem como, para emissão de parecer, às comissões interessadas (C5-0312/2000).

Em 14 de Novembro de 2000, o Tribunal de Contas transmitiu ao Parlamento o seu relatório anual relativo ao exercício de 1999.

Na sessão de 11 de Dezembro de 2000, a Presidente do Parlamento comunicou o envio do referido documento à Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo (C5-0617/2000).

Em 12 de Março de 2001, o Conselho transmitiu ao Parlamento a recomendação relativa à quitação referente ao orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999. Na sessão de 2 de Abril de 2001, a Presidente do Parlamento comunicou o envio do referido documento à Comissão do Controlo Orçamental (C5-0000/2001).

Na sua reunião de 6 de Novembro de 2000, a Comissão do Controlo Orçamental confirmou o mandato de relatora conferido a Lousewies van der Laan.

Nas suas reuniões de 27 de Fevereiro e 21 de Março de 2001, a Comissão do Controlo Orçamental procedeu à apreciação do projecto de relatório.

Na última reunião, a comissão aprovou:

  • a proposta de decisão que dá quitação à Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho (Dublin) por 11 votos a favor e 6 contra.
  • a proposta de decisão que dá quitação ao Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional (Salónica) por 11 votos a favor e 7 contra.
  • a proposta de decisão que dá quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999: SECÇÃO IV ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA; SECÇÃO V ? TRIBUNAL DE CONTAS; SECÇÃO VI ? PARTE B ? COMMITÉ DAS REGIÕES por unanimidade.
  • e a proposta de resolução sobre o adiamento da quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 1999: SECÇÃO VI ? PARTE A ? COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL por 16 votos a favor e 1 contra.

Encontravam-se presentes no momento da votação os seguintes Deputados: Diemut R. Theato, presidente; Lousewies van der Laan, vice-presidente e relator; Herbert Bösch e Freddy Blak, vice-presidentes; Mogens N.J. Camre (em substituição de Isabelle Caullery), Bert Doorn (em substituição de Carlos Costa Neves), Anne Ferreira, Christos Folias, Salvador Garriga Polledo (em substituição de José Javier Pomés Ruiz), Christopher Heaton-Harris, Helmut Kuhne, John Joseph McCartin (em substituição de Brigitte Langenhagen), Jan Mulder (em substituição de Antonio Di Pietro), Bart Staes, Gabriele Stauner, Rijk van Dam e Michiel van Hulten.

O relatório foi entregue em 23 de Março de 2001.

O prazo para a entrega de alterações ao presente relatório constará do projecto de ordem do dia do período de sessões em que for apreciado.


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