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European Parliament Economy

RELATÓRIO sobre a concessão de quitação à Comissão e o encerramento das contas relativas à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1997

   Wed 12/01/2000

(secção I-Parlamento, II-Conselho, III-Coomissão, IV-Tribunal de Justiça e V-Tribunal de Contas) (SEC(1998) 520 –C4-0350/1998, SEC(1998) 522 – C4- 0351/1998, SEC(1998) 519 – C4-0352/1998)

Em 29 de Abril de 1998, a Comissão apresentou ao Parlamento Europeu, nos termos dos artigos 78º-D do Tratado CECA, 275º-A do Tratado CE e 179º-A do Tratado CEEA, a conta de gestão e o balanço financeiro relativos ao exercício de 1997, bem como o relatório sobre a execução do orçamento geral (SEC(1998) 520, SEC(1998) 522, SEC(1998) 519).

Em 16 de Novembro de 1998, o Tribunal de Contas apresentou ao Parlamento Europeu o seu relatório anual relativo ao exercício de 1997, que faz referência a vários relatórios especiais.

Na sessão de 14 de Dezembro de 1998, o Presidente do Parlamento comunicou o envio dos referidos documentos à Comissão do Controlo Orçamental, competente quanto à matéria de fundo, bem como a todas as comissões encarregadas de emitir parecer (C4-0350/1998, C4-0350/1998, C4-0351/1998).

Na sua reunião de 29 de Outubro de 1998, a Comissão do Controlo Orçamental designara relator o Deputado Laurens Brinkhorst.

Em 15 de Março de 1999, o Conselho transmitiu ao Parlamento a recomendação relativa à quitação a dar à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1997 (C4-0156/1999).

Nas suas reuniões de 26 de Novembro de 1998, 19 de Janeiro, 23 de Fevereiro, 15/16 de Março, 12 e 20 de Abril de 1999, a Comissão do Controlo Orçamental examinou a conta de gestão e o balanço financeiro relativos ao exercício de 1997, o relatório sobre a execução do orçamento geral, o relatório do Tribunal de Contas, os documentos de trabalho elaborados pelos membros da comissão sobre os diferentes sectores da actividade comunitária, a recomendação do Conselho, bem como o projecto de relatório e os pareceres das comissões competentes.

Na sua reunião de 4 de Maio de 1999, o Parlamento decidiu adiar a decisão de quitação (A4-0201/1999).

Por cartas de 8 de Outubro de 1999, 12 de Novembro de 1999 e 6 de Dezembro de 1999, a Comissão informou o Parlamento das medidas que adoptou na sequência daquela resolução.

Na sua reunião de 21 de Setembro de 1999, a Comissão do Controlo Orçamental designou relatora a Deputada Lousewies van der Laan.

Nas suas reuniões de 6 de Dezembro de 1999 e 11 de Janeiro de 2000, a comissão procedeu à apreciação do projecto de relatório.

Na última reunião, a comissão aprovou a proposta de decisão que dá quitação à Comissão quanto à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1997 por unanimidade menos 1 abstenção, a proposta de decisão que encerra as contas relativas à execução do orçamento geral das Comunidades Europeias para o exercício de 1997 por unanimidade, a proposta de resolução por unanimidade menos 1 abstenção e o relatório na sua globalidade por unanimidade menos 1 abstenção.

Participaram na votação os seguintes Deputados: Theato, presidente; Van der Laan, relator e vice-presidente; Bösch, vice-presidente; Blak, vice-presidente; Camre, Dell'Alba, Folias (em substituição de Costa), Van Hulten, Kuhne, Langenhagen, Mastorakis (em substituição de Hollande), McCartin (em substituição de Khanbhai), Mulder (em substituição de Di Pietro), Pomés Ruiz, Rühle (em substituição de Staes), Stauner e Turmes, em conformidade com o artigo 153º do Regimento.

O parecer da Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da Energia figura em anexo ao presente relatório.

O relatório foi entregue em 12 de Janeiro de 2000.

O prazo para a entrega de alterações à proposta de resolução constará do projecto de ordem do dia do período de sessões em que for apreciado.


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