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Europe

Tratado de adesão

   Fri 12/07/2002

No ponto 22 das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Sevilha, é feita referência a um "Tratado de Adesão", enquanto no ponto 10 das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de Laeken se faz referência a "Tratados de Adesão".

1. Poderá a Comissão confirmar que será redigido um único tratado de adesão?

 

2. Em caso afirmativo, em que momento foi adoptada a decisão de redigir um único tratado de adesão? Que considerações levaram a adoptar tal decisão?

 

3. Está a Comissão de acordo em que se trata de um caso sem precedentes, uma vez que implica a adesão simultânea de um grupo de países candidatos cujo número pode ascender a dez?

 

4. De que modo se concilia o princípio da avaliação individual dos países candidatos com a inclusão de todos esses países num único tratado de adesão?

 

5. Está a Comissão de acordo em que o controlo democrático do processo de adesão é prejudicado pelo facto de os parlamentos nacionais apenas poderem pronunciar-se a favor ou contra o tratado na sua globalidade, e não em relação a cada um dos países candidatos? Entende a Comissão que se trata de um bom exemplo de comportamento democrático para os países candidatos?

 

6. Tenciona a Comissão dar ainda aos parlamentos nacionais a possibilidade de procederem a uma avaliação individual dos países candidatos? Em caso afirmativo, de que modo?

 


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