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Human Rights

A prisão de 52 homossexuais no Egipto e suas consequências para o Acordo de Associação Euro-Med

   Thu 27/09/2001

Em 11 de Maio de 2001, alguns agentes da polícia egípcia fizeram uma rusga ao clube nocturno Queen Boat, no Cairo. Foram presos cinquenta e dois homens sob a acusação de "praticar a imoralidade" e "ofender a religião", cujos nomes, fotografias e moradas foram depois publicados nos jornais cairotas. A Amnistia Internacional e o Observatório dos Direitos Humanos expressaram a sua "grande preocupação" pelo facto de os detidos terem sido torturados na prisão e de não poderem dispor de qualquer direito de recurso.

É convicção geral que os 52 homens foram presos apenas por causa da sua orientação sexual e por fazerem uso da liberdade de reunião que lhes é garantida em vários tratados ratificados pelo Egipto.

 

1. Desses tratados, quais é que a Comissão considera terem sido violados por este julgamento?

 

2. Que acções foram empreendidas pela Comissão, e que acções pensa a Comissão vir a desenvolver no futuro próximo, para garantir a libertação dos 52 homens?

 

3. A 25 de Junho de 2001, a Comissão assinou o Acordo de Associação Euro-Mediterrânico entre a Comunidade Europeia e a República Árabe do Egipto. Nessa altura, este incidente já era conhecido. (a) As detenções foram debatidas nas negociações relativas ao Acordo? Em caso afirmativo, qual a razão por que o acordo foi assinado, sem que as autoridades egípcias dessem quaisquer garantias sobre o destino daqueles 52 homens? Caso contrário, porque é que as detenções não foram debatidas? (b) Já algum Estado-membro deu a entender que não ratificará este acordo até que os 52 homens sejam libertados? Se um Estado-membro optar por não ratificá-lo, quais serão as consequências?

 

4. Segundo a informação da própria Comissão, a UE é o mais importante parceiro comercial do Egipto. Além disso, o Egipto é um beneficiário privilegiado da cooperação financeira da UE. Que outras consequências terá o julgamento para as relações entre a UE e o Egipto, e, particularmente, para o montante e a distribuição do financiamento concedido a título do programa MEDA?


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