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Law and Liberties

Intercâmbio de informações sobre riscos de saúde incorridos pelo pessoal militar

   Mon 05/02/2001

Tal como é do conhecimento geral, gerou-se a nível europeu uma apreensão na sequência dos eventuais riscos tóxicos do urânio empobrecido existente nas munições utilizadas pelos soldados da NATO.

A Universidade alemã de Witten-Herdecke submeteu a exames os operadores de radar que trabalharam no contingente alemão com os sistemas antimísseis Hawke e Patriot. Dos 99 antigos operadores de radar examinados, 69 sofrem de cancro, 24 dos quais faleceram entretanto. Isto foi divulgado em 13 de Janeiro último numa emissão televisiva do canal alemão ZDF.

 

1. Terá o Conselho conhecimento desta informação?

 

2. Concordará o Conselho com a opinião de que as apreensões quanto à saúde dos militares europeus são susceptíveis de prejudicar a política de segurança comunitária?

 

3. Em caso afirmativo, partilhará o Conselho da minha opinião de que a informação relativa à saúde do pessoal militar europeu é abrangida pelo artigo 16o do Tratado e que todas as informações relativas às questões referidas e a outras devem ser obrigatoriamente comunicadas a todos os Estados-membros à medida que vão sendo conhecidas?

 

4. Estarão actualmente as informações conhecidas sobre os eventuais efeitos nocivos dos sistemas antimísseis Hawk e Patriot a ser comunicadas a todos os Estados-membros que tenham destacado militares para trabalhar com estes sistemas? Como é coordenado este intercâmbio de informações?

 

5. Tenciona o Conselho, nos termos do artigo 21o do Tratado, manter o Parlamento Europeu informado sobre as questões referidas e eventualmente outras que lhe estejam associadas?


http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+WQ+E-2001-0186+0+DOC+XML+V0//PT