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War, Peace and Development

Embargo ao fornecimento de armas a Israel

   Thu 18/04/2002

O Conselho impôs o embargo ao fornecimento de armas a vários países, incluindo o Afeganistão, a Birmânia, a China, a República Democrática do Congo, a Libéria, a Líbia, a Serra Leoa, o Sudão e, mais recentemente, o Zimbabué (18 de Fevereiro de 2002).

O Código de Conduta da UE relativo à exportação de armas foi adoptado em 8 de Junho de 1998, tendo por objectivo estabelecer normas comuns elevadas aplicáveis às exportações de armas. Os critérios de aplicação incluem o respeito pelos direitos humanos no país destinatário final. Em particular, os Estados-Membros "não emitirão a licença de exportação se existir um risco manifesto de as armas irem a ser utilizadas para fins de repressão interna", incluindo, inter alia, execuções sumárias e arbitrárias (critério 2 a) e b)). Outros critérios incluem a existência de tensões ou de conflitos armados, bem como a existência de um risco declarado de que as armas sejam utilizadas "para resolver pela força um diferendo territorial" (critério 4) e o cumprimento dos compromissos internacionais, incluindo o direito humanitário (critério 6).

 

Nas conclusões do Conselho Europeu de Barcelona, a União Europeia reiterou as suas censuras a Israel, declarando que este país deverá retirar imediatamente as suas forças militares das zonas situadas sob controlo da Autoridade Palestiniana, pôr termo às execuções extra-judiciais, proceder ao levantamento dos bloqueios e das restrições, congelar a implantação de colonatos e respeitar o direito internacional.

 

À luz do enunciado, será intenção do Conselho impor um embargo ao fornecimento de armas a Israel?

 

Em caso negativo, considera o Conselho ser tal atitude coerente com a intenção do Código de Conduta da UE e com o título V do Tratado?

 

Tenciona o Conselho solicitar à Comissão (em conformidade com o disposto no no 4 do artigo 14o do TUE) que examine a coerência da sua política em matéria de embargo ao fornecimento de armas?


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